Determinado cidadão sofreu prejuízos em… (FCC 2013)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescriçãoFCC 2013

TRF 5

Determinado cidadão sofreu prejuízos em razão da conduta de agente público federal atuando nessa qualidade. De acordo com o a Constituição Federal e com a Lei n 8.112/1990,

Aa União é obrigada a reparar o dano, podendo exercer o direito de regresso em face do servidor somente no caso de comprovada a conduta dolosa do mesmo.Ba União é obrigada a reparar o dano, respondendo o agente perante esta, em ação regressiva, caso comprovado ato comissivo ou omissivo, doloso ou culposo.Ca União é obrigada a reparar o dano, desde que comprovada a conduta dolosa ou culposa do agente.Do servidor é obrigado a ressarcir a Fazenda Pública, em ação regressiva, sempre que a União for condenada a reparar o dano.Eo servidor é obrigado a ressarcir a Fazenda Pública, em ação regressiva, somente na hipótese de comprovada conduta comissiva, dolosa ou culposa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.