Questões de Direito Tributário · IGEDUC

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeIGEDUC 2023

Pref Remanso

Questão de Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da capacidade contributiva está expresso na Carta Magna de 1988. II. O princípio da progressividade não é um instrumento para efetivar a igualdade da tributação. Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.