Direito AmbientalMecanismo de Desenvolvimento Limpo e mercado de carbonoIDESG 2024
Pref Irupi
Questão de Direito Ambiental
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, conhecido por MDL, surgiu a partir da ideia de criação de um Fundo de Desenvolvimento Limpo no qual haveria recursos financeiros dos países desenvolvidos que não cumprissem suas obrigações quantificadas de redução ou limitação de emissões de gases de efeito estufa. O ciclo de projeto de MDL parte na elaboração de um documento de concepção do projeto pelos participantes do projeto, que em momento posterior terá carta de aprovação emitida, ou não, pela Autoridade Nacional Designada, procedimentos que fazem parte da fase de Registro. Na fase de Emissão de Reduções Certificadas de Emissões, o Conselho Executivo do MDL tem por tarefa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.