Question

(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a alternativa CORRETA: Nos termos da Emenda Constitucional nº 103 de 12 dezembro de 2019, para fins de aposentadoria é assegurado:

Accepted Answer

B) Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

Answer

A) Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

Answer

C) Para fins de aposentadoria, não será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

Answer

D) Para fins de aposentadoria, o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, poderão entre si, fazer contagem recíproca do tempo de contribuição, mediante autorização da legislação municipal.

Answer

E) Para fins de aposentadoria a contagem recíproca do tem pode contribuição ficará a cargo da vontade do segurado, observada a compensação financeira e mediante autorização da legislação federal.

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