Question

Em uma prefeitura municipal, o setor de licitações iniciou um procedimento para contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de informática. O assistente administrativo responsável por apoiar a comissão de contratação analisou o processo e verificou que estavam sendo elaborados documentos como estudo técnico preliminar, termo de referência, estimativa de preços e minuta do edital, além da justificativa da necessidade da contratação. Durante a reunião da equipe, surgiu a dúvida sobre em qual fase do processo licitatório essas atividades se enquadram, considerando a estrutura procedimental prevista na nova legislação de licitações. Com base nas fases do processo licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021, especialmente no art. 17, assinale a alternativa que identifica corretamente a fase correspondente ao conjunto de atividades descritas.

Accepted Answer

B) Fase preparatória, caracterizada pelo planejamento da contratação, incluindo estudos técnicos preliminares, definição do objeto, estimativa de valor, elaboração do termo de referência ou projeto básico e preparação da minuta do edital.

Answer

A) Fase de julgamento, destinada à análise comparativa das propostas e à verificação da conformidade com os critérios definidos previamente, podendo envolver diligências para esclarecimento das propostas apresentadas.

Answer

C) Fase de apresentação de propostas e lances, etapa em que são estabelecidas as condições de participação, critérios de julgamento e requisitos técnicos que orientarão a formulação das propostas pelos licitantes. 4

Answer

D) Fase de habilitação, responsável pela verificação posterior da capacidade jurídica, técnica, fiscal, social e econômico-financeira do licitante classificado em primeiro lugar.

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