Relativamente à responsabilidade tribut… (Com. Exam. (MPE RS) 2016)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPE RS)

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosCom. Exam. (MPE RS) 2016

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Relativamente à responsabilidade tributária, é correto afirmar que

Aa responsabilidade tributária é pessoal, não podendo ser transferida a terceiros.Bo sucessor é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujos, ainda que a dívida tributária ultrapasse o valor do respectivo quinhão hereditário.Ca extinção de pessoa jurídica de direito privado acarreta a extinção da obrigação tributária, ainda que a exploração da atividade seja continuada por sócio remanescente.Da responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.Enão se considera espontânea, para fins de exclusão da responsabilidade, a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.