Questões de Direito Tributário · Cebraspe
Direito TributárioOutros temasCebraspe 2024
ANATEL
Questão de Direito Tributário
A respeito dos tributos relacionados aos serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir. A contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL) incidirá sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, nos regimes público e privado, devendo ser excluídos da base de cálculo os descontos concedidos, as vendas canceladas e os valores recolhidos a título de ICMS e PIS/COFINS.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.