Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoSeguridade social do servidorCebraspe 2024
SEPLAG CE
Questão de Direito Administrativo
A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue os seguintes itens. O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) tem o objetivo de orientar, apoiar e acompanhar o pessoal aposentado da administração pública estadual, no que se refere aos seus direitos e benefícios, bem como lhes assegurar prioridade nos serviços públicos estaduais e promover a sua reintegração ao mercado de trabalho.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.