Question

De acordo com os Artigos 37 a 39 da Lei Municipal nº 3445/2006, a Presidência da AESGA é o órgão executivo superior da autarquia, cujo titular é nomeado pelo Chefe do Poder Executivo municipal dentre os membros do corpo docente efetivo da AESGA, com mandato de quatro anos, admitida recondução. Assinale a alternativa que apresenta uma competência que NÃO é atribuída ao Presidente da AESGA:

Accepted Answer

A) Aprovar leis municipais, criar novas secretarias municipais e nomear membros do Poder Legislativo, sem submeter as decisões ao Conselho de Administração.

Answer

B) Praticar atos necessários à administração de pessoal
e à manutenção da ordem e disciplina; conferir graus
e expedir diplomas; convocar extraordinariamente o
Conselho de Administração.

Answer

C) Representar a autarquia em juízo ou fora dele; dirigir,
coordenar e decidir sobre as atividades, funções e
serviços da AESGA; planejar ações e propor a
proposta orçamentária ao Conselho de
Administração.

Answer

D) Encaminhar ao Poder Executivo propostas de alteração da lei e do estatuto da AESGA, após aprovação do Conselho de Administração.

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