Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoCom. Exam. (MPE RS) 2016
MPE RS
Questão de Direito Civil
Página 18
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativamente às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. ( ) A medida de internação pela prática de ato infracional, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo de quarenta e cinco dias, prorrogáveis por igual período, por decisão fundamentada, demonstrada a necessidade imperiosa da medida. ( ) O cumprimento de medida socioeducativa é declarado extinto quando o adolescente completa dezoito anos. ( ) Ao adolescente, internado para cumprimento de medida socioeducativa, é vedada a aplicação de sanção disciplinar de isolamento. ( ) A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelo princípio da legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que aquele conferido ao adulto, e proporcionalidade, em relação à ofensa cometida. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Mais questões de Medidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimento
- IBPTEC 2026As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados por ação o…
- FCC 2026Em caso de internação em estabelecimento educacional, como medida socioeducativa, o prazo de internação não poderá ser superior a
- FDC 2026O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, encarregado, pela sociedade, de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Assinale abaixo a opção que co…
- EJUD PI 2026Sobre o procedimento de depoimento especial, assinale a alternativa CORRETA.
- FCC 2026A capacidade de cumprimento é critério expressamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a ser considerado na decisão que impõe
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
