Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalDenúncia e queixa – requisitos, aditamento e rejeiçãoFCC 2013
MPE AM
Questão de Direito Processual Penal
A respeito da denúncia, considere: I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasada em inquérito policial. II. Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão judicial que rejeitar a denúncia. III. O representante do Ministério Público não poderá dispensar o inquérito policial e oferecer a denúncia com base em peças de informação que tiver recebido. Está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.