Direito TributárioCompetência tributáriaFADCT 2024
CM Fênix
Questão de Direito Tributário
Sobre compeência ribuária e a insiuição de ribuos, analise as seguines asserivas: I. A biribuação é absoluamene vedada pela Consiuição Federal de 1988. II. A compeência ribuária é indelegável, salvo aribuição das unções de arrecadar ou iscalizar ribuos, ou de execuar leis, serviços, aos ou decisões adminisraivas em maéria ribuária, conerida por uma pessoa jurídica de direio público a oura. III. A União poderá insiuir ICMS no caso de guerra exerna, o qual será suprimido, gradualmene, cessada a causa de sua criação. IV. A compeência ribuária pode ser classiicada em privaiva, comum, residual e cumulaiva. V. A capacidade ribuária aiva é indelegável, conudo a compeência ribuária pode ser delegada. Indique quais delas esão correas: 6
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

