Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesFGV 2023
Concurso Público para a Procuradoria Geral do Município de Niterói
Questão de Direito Administrativo
Fabiana é servidora do Município Dabliw e residia muito próximo de seu local de trabalho. Inconformada com o fato de ter sido removida para local bastante distante de sua moradia, por motivo de interesse público, sem que o ato que determinou a sua remoção tenha sido motivado, Fabiana impugnou a sua validade. A análise do caso revela que a remoção em questão decorreu de critérios objetivos, proporcionais e pautados em lei, condizentes com a necessidade de alocação dos servidores do Município, que realmente não foram explicitados quando da edição do ato. Considerando o exposto, é correto concluir que a remoção:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.