Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorCOMPROV UFCG 2008
TJ PB
Questão de Direito Processual Penal
Analise as assertivas abaixo, em relação à carga e exame dos autos processuais, segundo normatização interna do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: I – Nas audiências do Juizado Especial, o advogado não precisa de procuração escrita para atuar, bastando afirmação verbal do cliente. O serventuário fará constar no termo de audiência os dados do procurador. II – A Fazenda Pública pode credenciar e autorizar servidor público junto às unidades forenses, para que façam carga dos autos em que a Fazenda Pública seja parte. III – O escritório de advocacia pode credenciar preposto para fazer retirada dos autos, mediante credenciamento junto às respectivas Varas e autorização por escrito expressa. Está(ão) correta(s):
Mais questões de Juiz, Ministério Público, acusado e defensor
- IDECAN 2026A partir das lições processuais penais de Fernando Capez sobre o Inquérito Policial, nas quais o autor assevera que o inquérito policial é procedimento administrativo e inquisitiv…
- IDECAN 2026Dra. Maria Vitória, magistrada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e titular da 1º Vara Criminal da Comarca de Florianópolis, preside a audiência de instrução e julgamento re…
- FGV 2026Joana compareceu a uma estrutura da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e informou que tinha sido vítima de crime contra a honra, cuja persecução se inicia mediante açã…
- FGV 2026A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para…
- CEFETBAHIA 2026(Peso 2) Considerando o texto 4 e a teoria para definição de quem pode ser assistido pela Defensoria Pública no processo penal, é correto afirmar que
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
