Direito CivilAssociações e fundaçõesINSTITUTO MAIS 2024
Pref P Ferreira
Questão de Direito Civil
A respeito das Associações, analise as proposições abaixo. I. O STJ admite a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, mas a responsabilidade patrimonial deve ser limitada aos associados em posições de poder na condução da entidade. II. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, reconhecida em procedimento que assegure ampla defesa, contraditório, e pelo menos duas instâncias recursais. III. Associações civis são entidades que não possuem fins lucrativos, não podendo ter finalidade econômica e sendo vedado que o estatuto institua categorias de associados com vantagens especiais. IV. Compete privativamente à assembleia geral eleger os administradores, aprovar as contas e alterar o estatuto. É correto o que se afirma, apenas, em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


