Questão de Legislação Penal Especial

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o art. 34 do Decreto nº 7.690, de 02/03/2012 que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, ao Instituto Benjamin Constant compete I. subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação Especial na área de deficiência visual. II. promover e realizar programas de capacitação dos recursos humanos na área de deficiência visual. III. elaborar e produzir material didáticopedagógico para o ensino de pessoas cegas e de visão reduzida. IV. apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino e as instituições que atuam na área de deficiência visual.