Questões de Direito Processual Penal · OBJETIVA CONCURSOS
Direito Processual PenalAção penalOBJETIVA CONCURSOS 2011
Pref Chapecó
Questão de Direito Processual Penal
Em relação à sentença no processo penal, assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas abaixo: Nos crimes de ação , o juiz não poderá proferir sentença , ainda que o Ministério Público tenha opinado pela , bem como agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.