Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisVunesp 2023
Pref Araçatuba
Questão de Legislação Penal Especial
Configura-se medida específica de proteção, prevista no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.