Question

Marlon, Oficial de Justiça, quando ía para sua residência, lembrou que havia deixado seu telefone celular em um cartório de Vara Criminal de determinada comarca. Diante disso, estando na posse da chave do referido cartório, ingressou no local que já estava vazio, pegou seu celular e foi para casa, deixando, porém, por descuido, a porta do local aberta. Beto, também funcionário público, ao deixar o local de trabalho, viu quando Marlon deixou a porta aberta, e aproveitou-se então dessa situação, subtraindo um notebook, bem público, que no cartório se encontrava. Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Marlon e Beto. Mesmo com o recebimento da denúncia, mas antes da sentença, Marlon reparou integralmente o dano causado à Administração Pública. Considerando as informações narradas, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) Marlon responde pelo crime de peculato culposo, funcionando a reparação do dano, mesmo após a denúncia, como causa de extinção da punibilidade para este;

Answer

A) Marlon e Beto respondem pelo crime de peculato, devendo a reparação do dano funcionar como causa de redução de pena pelo arrependimento posterior em relação a ambos;

Answer

C) Beto deve responder pelo crime de peculato doloso, enquanto a conduta de Marlon é atípica, já que não há previsão de punição do peculato causado por culpa;

Answer

D) Beto não responderá por crime de peculato, já que não tinha posse do bem, enquanto a conduta de Marlon é atípica em razão do princípio da taxatividade dos crimes culposos;

Answer

E) Marlon e Beto respondem pelo crime de peculato culposo, não gerando a reparação dos danos qualquer consequência na pena, já que posterior ao oferecimento da denúncia.

Mais questões de Peculato