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Questões de Direito Penal · Instituto Verbena

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorInstituto Verbena 2024

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Previsto no artigo 15 do Código Penal, o arrependimento eficaz ocorre quando o agente

Ajá praticou os atos para atingir o resultado, mas interfere impedindo a consumação do crime.Brepara o dano, até o recebimento da denúncia ou da queixa.Csem violência ou grave ameaça, repara o dano, até o recebimento da denúncia ou da queixa.Ddesiste no prosseguimento da execução do crime.Eé impedido por terceiros.

Lei seca citada

CP, art. 15: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.