Direito TributárioTaxasMS (SARMENTO) 2011
Pref Pelotas
Questão de Direito Tributário
O Código Tributário do Município de Pelotas – RS (Lei nº 2.758/82) prevê que a Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares é devida em todos os casos de construção, reconstrução, reforma ou modificação de prédios, muros ou quaisquer outras obras. Nenhuma construção, reconstrução, reforma ou modificação de prédio de qualquer natureza poderá ser iniciada sem prévia licença da Prefeitura, e pagamento da taxa respectiva. Porém, a própria lei prevê algumas exceções, ou seja, obras que são isentas desta taxa. Das obras abaixo, qual NÃO é isenta do pagamento da Taxa de Licença para Execução de Obras Particulares?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.