Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusivaInstituto Verbena 2024

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Questão de Legislação Penal Especial

Conforme Art. 4ª da LDB nº 9.394/1996, o atendimento gratuito e especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação configura-se como um direito que deve ser

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.