Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosAções afirmativas e cotas raciaisCebraspe 2012
MPE PI
Questão de Direitos Humanos
Com relação às políticas e aos programas sociais dirigidos a populações específicas, julgue os itens seguintes. Situações decorrentes de desigualdades étnicas que acarretem lesões e ameaças de lesão aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário em ação civil pública, entre outros instrumentos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.