O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº… (IMPARH 2026)

Direitos HumanosAções afirmativas e cotas raciaisIMPARH 2026

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O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define ações afirmativas como instrumentos para promoção da igualdade de oportunidades. Sobre esse conceito, assinale a alternativa CORRETA.

AConstituem políticas públicas que visam acelerar a igualdade de oportunidades e corrigir desigualdades historicamente acumuladas.BSão medidas destinadas à iniciativa privada.CCaracterizam-se por ser medidas punitivas aplicadas a indivíduos que praticam racismo.DReferem-se apenas a benefícios financeiros concedidos temporariamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.