Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorCebraspe 2004
TRF 5
Questão de Direito Penal
A respeito do arrependimento posterior e do concurso aparente de normas, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. José e Pablo, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram de uma joalheria um relógio de ouro. Instaurado o inquérito policial e antes de sua conclusão, Pablo compareceu voluntariamente até a autoridade policial e devolveu a res furtiva. Nessa situação, restou configurado o arrependimento posterior que, de acordo com o entendimento do STJ, se comunicará ao co-réu Pablo.
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