No concurso formal, (FCC 2015)

Direito PenalConcurso de crimesFCC 2015

TJ RR

No concurso formal,

Aaplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, ainda que os crimes concorrentes resultem de desígnios autônomos.Ba pena poderá exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.Co agente, mediante uma só ação ou omissão, desde que necessariamente dolosa, pratica dois ou mais crimes.Da pena de multa deverá receber o mesmo acréscimo imposto à pena privativa de liberdade.Eaplicável a suspensão condicional do processo, segundo entendimento sumulado, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, não ultrapassar o limite de 1 (um) ano. a

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.