Conforme descrito no Estatuto da Crianç… (Quadrix 2014)

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerQuadrix 2014

Pref Santo André

Conforme descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assinale a única alternativa que é inverídica em relação a esse Estatuto.

AÉ proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.BCompete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.CO não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.DÉ assegurado à criança e ao adolescente o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.EÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.