Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorQuadrix 2024

NOVACAP

Questão de Direito Administrativo

A respeito do Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, por meio da ordenação e do controle do uso do solo, de forma a evitar a instalação de empreendimentos que possam funcionar como polos geradores de tráfego, sem a previsão de infraestrutura correspondente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.