Question

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – estabeleceu diretrizes claras em relação às autoridades responsáveis por conduzir procedimentos licitatórios. A partir dessa informação assinale a opção correta, em relação às atribuições e aos procedimentos relacionados aos agentes de contratação e às comissões de licitações.

Accepted Answer

B) Definido o resultado do julgamento de licitação, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado, conduzida por agente de contratação ou comissão de contratação.

Answer

A) A contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão de contratação é vedada.

Answer

C) Não se admite que a comissão de licitação venha a sanar erros ou falhas em documentos entregues pelos licitantes.

Answer

D) A comissão de contratação formada para licitação que envolva bens ou serviços especiais deve ser formada por, no mínimo, dois membros.

Answer

E) O agente de contratação poderá contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico, mas não poderá acionar o controle interno do órgão para auxiliá‑lo.

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