Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (MPE RS)
Direito TributárioPlanejamento tributário, elisão e evasão fiscalCom. Exam. (MPE RS) 2011
MPE RS
Questão de Direito Tributário
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Leia a disposição abaixo. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária – art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Essas disposição é conhecida como
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.