Em relação aos juizados especiais feder… (IAUPE 2022)

Questões de Direito Processual Civil · IAUPE

Direito Processual CivilJuizados Especiais Federais e da Fazenda PúblicaIAUPE 2022

CM Goiana

Em relação aos juizados especiais federais, é INCORRETO afirmar que

Acompete ao Tribunal Regional Federal decidir os conflitos de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção judiciária.Bcompete ao Superior Tribunal de Justiça decidir os conflitos de competência entre juizado especial e juízo federal, ainda que da mesma seção judiciária.Cno foro onde estiver instalada Vara do Juizado Federal, a sua competência é absoluta.Das pessoas físicas podem ser partes nos Juizados Especiais Federais Cíveis como autoras, ainda que incapazes.Eo juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.