A respeito dos writs constitucionais, o… (Instituto AOCP 2025)

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Direito ConstitucionalHabeas corpusInstituto AOCP 2025

TJ GO

A respeito dos writs constitucionais, observada a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

AA concessão de mandado de segurança depende de que o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder seja autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.BA concessão de habeas corpus exige violência ou coação concreta à liberdade de locomoção, não bastando a mera ameaça.CO habeas data é meio adequado para retificação de dados desde que essa providência não seja viável em sede de processo judicial ou administrativo.DO texto constitucional prevê a gratuidade para o habeas corpus, excluídos dessa prerrogativa o mandado de segurança e o habeas data.EA concessão de mandado de injunção é admissível nas situações em que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício de qualquer direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.