Acerca da prisão em flagrante e da pris… (FCC 2021)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrisão em flagranteFCC 2021

TJ SC

Acerca da prisão em flagrante e da prisão preventiva:

Aa prisão preventiva é cabível nos casos de furto simples, ainda que o acusado seja primário e de bons antecedentes.Ba decretação da prisão preventiva será obrigatória nos casos de roubo seguido de morte.Ca prisão preventiva, quando decretada pelo Delegado de Polícia, poderá ter sua duração de, no máximo, 30 dias, improrrogáveis.Ddenomina-se flagrante impróprio quando o agente é perseguido, logo após os fatos, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele o autor do delito.Etodo cidadão tem o dever legal de prender quem quer que esteja em flagrante delito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.