No crime de favorecimento da prostituiç… (FCC 2013)

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexualFCC 2013

TJ PE

No crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável,

Apunível quem praticar conjunção carnal com alguém menor de dezoito e maior de doze anos em situação de prostituição.Bpunível o proprietário do local em que se verifiquem as práticas, ainda que delas não tenha conhecimento.Co sujeito passivo só pode ser pessoa menor de dezoito anos.Da pena é aumentada de um terço, se praticado com o fim de obter vantagem econômica.Econstitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.