Questões de Direitos Humanos · FGV
Direitos HumanosAções afirmativas e cotas raciaisFGV 2022
SEFAZ BA
Questão de Direitos Humanos
Maria e João, estudiosos do Estatuto da Igualdade Racial, travaram intenso debate a respeito das denominadas ações afirmativas. Maria entendia que essas ações eram da alçada do Poder Público e da iniciativa privada, tendo por objetivo sedimentar a igualdade formal. João, por sua vez, defendia que essas ações eram da alçada exclusiva do Poder Público e almejavam construir a igualdade material, ainda que em detrimento da igualdade formal. À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 12.288/2010,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.