Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorAvança SP 2025
Pref Varginha
Questão de Direito Administrativo
A Lei Federal nº 11.977/2009 estabelece diretrizes para o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no qual a premissa de promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais ou a requalificação de imóveis é um dos objetivos do PNHU. Desse modo, assinale a alternativa CORRETA sobre o tipo de imóvel que está incluso neste objetivo do PNHU conforme disposto na lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.