Sobre a responsabilidade civil, assinal… (CC PGE-PA 2011)

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentesCC PGE-PA 2011

PGE PA

Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA:

AO Código Civil adotou como regra geral o regime da responsabilidade civil objetiva por dano decorrente de ato ilícito, sendo imposta a reparação correspondente, independentemente de culpa.BO dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que prove a existência de culpa da vítima ou força maior.CInexistindo prova de prejuízo material, não poderá o juiz fixar indenização decorrente de injúria, calúnia ou difamação.DA existência de culpa concorrente da vítima afasta o dever de indenizar, materializando excludente de responsabilidade. 31EA culpa de terceiro não constitui excludente de responsabilidade do transportador por acidente com o passageiro, sendo admitido, todavia, o exercício do direito de regresso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.