Assinale a alternativa CORRETA. (CEFOR 2000)

Questões de Direito Constitucional · CEFOR

Direito ConstitucionalOrganização do Poder LegislativoCEFOR 2000

CAM DEP

Assinale a alternativa CORRETA.

AAs Comissões da Câmara dos Deputados são: Permanentes, Temporárias e de Inquérito.BA distribuição das vagas nas Comissões Permanentes por Partidos ou Blocos Parlamentares será organizada pela Mesa logo após a fixação da respectiva composição numérica e mantida durante toda a legislatura.CConsiderando o total de 513 Deputados, qualquer Comissão Permanente poderá ter, no máximo, 62 Deputados e, no mínimo, 25.DEm qualquer tempo da sessão legislativa, em caso de mudança de Partido por parte de Deputado Federal, é feita alteração na composição das Comissões Permanentes, a fim de se preservar o princípio constitucional da proporcional idade partidária.EAo Deputado, ainda que sem legenda partidária, será sempre assegurado o direito de integrar, como titular, pelo menos uma Comissão Permanente, salvo se tiver sido eleito membro da Mesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.