Sobre os efeitos da sentença criminal n… (IAUPE 2013)

Direito do TrabalhoProcesso do trabalhoIAUPE 2013

SEMPETQ PE

Sobre os efeitos da sentença criminal no Direito do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

ASe o réu for absolvido na esfera penal, porque o fato não configura crime, mesmo assim será possível discutir a justa causa na Justiça do Trabalho.BSe o réu for absolvido na esfera penal por não existir prova suficiente de autoria, mesmo assim será possível discutir a justa causa na Justiça do Trabalho.CPoderá ser discutido o fato na Justiça do Trabalho, se o inquérito policial for arquivado ou for julgada extinta a punibilidade.DSe o réu for absolvido na esfera penal por não existir prova suficiente do fato, não será mais possível discutir a justa causa na Justiça do Trabalho.ENos casos de absolvição por excludentes de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal) e exclusão da culpabilidade, não existirá justa causa para a demissão do empregado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.