Question

Considere a situação de João, condenado a 20 anos de prisão pela Justiça Federal, em regime inicial fechado, com transferência prevista para uma penitenciária do Sistema Penitenciário Federal. Nesse caso, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) na penitenciária federal, em regime disciplinar diferenciado, João não terá direito a visitas íntimas.

Answer

A) os gastos da União na administração da execução da pena de João fazem parte da despesa pública do Sistema Penitenciário Federal, responsável por aproximadamente metade da despesa pública nacional com o sistema prisional, sendo a outra metade dividida entre os estados;

Answer

B) o local correto de execução da pena de João é uma penitenciária federal, pois são elas as responsáveis pela custódia das pessoas condenadas à prisão pela Justiça Federal;

Answer

C) quando cumprir os requisitos legais, e desde que autorizado pelo juiz competente, João poderá progredir para um estabelecimento penal federal de regime semiaberto;

Answer

D) na penitenciária federal, em regime disciplinar diferenciado, João não terá direito à saída da cela, devendo ser garantida a ventilação e o contato com o sol;

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