Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoInstituto AOCP 2022

MPE RR

Questão de Direito Constitucional

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual nº 3/94 e alterações), assinale a alternativa que representa um dos casos em que um membro vitalício do Ministério Público perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.