Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosAvança SP 2024
CM Americana
Questão de Direito Administrativo
Ainda sobre o tema dos Bens Públicos, informe sobre a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os bens públicos dominicais, ainda que detenham natureza jurídica de direito privado, são parte do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público. ( ) Enquanto conservarem esta qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis. ( ) Independentemente do tempo de posse, o instituto do usucapião não se aplica aos bens de uso especial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.