AO OFERECER A DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚB… (CCMPM 2021)

Questões de Direito Processual Penal · CCMPM

Direito Processual PenalProcesso penal militarCCMPM 2021

MPM

AO OFERECER A DENÚNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTARÁ O ROL DE TESTEMUNHAS (NUMERÁRIAS E INFORMANTES). CASO DEIXE DE

APoderá apresentar o Rol de Testemunhas até a fase do art. 427 do CPPM – diligências.BIncorrerá em preclusão temporal e perderá a oportunidade de requerer prova testemunhal.CPoderá requerer a oitiva de testemunhas de acusação enquanto não interrogado o Acusado.DO princípio da liberdade da prova permite ao MP apresentar proposta de prova oral enquanto não encerrada a instrução probatória, uma vez que a ação penal objetiva a busca da verdade real.

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