Question

Sobre a responsabilidade civil e direito à indenização, conforme disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Answer

A) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

Answer

B) A culpa concorrente da vítima é apta a romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano, configurando-se como causa de excludente da responsabilidade civil do ofensor.

Answer

C) Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, desde que fique demonstrado o seu comportamento culposo, tratando-se de responsabilidade civil subjetiva.

Answer

D) O morador de prédio não responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançados em lugar indevido, mas apenas se tais objetos forem lançados da unidade imobiliária que habita.

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