Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialEscuta especializada e depoimento especial (Lei 13.431/2017)FCC 2012
TRT 6
Questão de Legislação Penal Especial
Para a solicitação de participação no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas instio tuído pela Lei n 9.807 de 13 de Julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, o interessado deverá apresentar
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.