Caso o imóvel de determinada fundação p… (IDECAN 2022)

Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoRegime jurídico, afetação e desafetaçãoIDECAN 2022

SEFAZ RR

Caso o imóvel de determinada fundação pública municipal seja ocupado por uma família de “sem-teto”, pelo prazo de 10 anos e de forma mansa e pacífica, é possível afirmar que:

Afaltam mais 10 (dez) anos para completar o prazo de usucapião.Bbasta que seja feita a desafetação, para que a família adquira a respectiva propriedade.Ca fundação não perderá a propriedade do imóvel.Dfaltam apenas 05 (cinco) anos para completar o prazo de usucapião.Ea fundação não perderá a propriedade do imóvel, mas deverá indenizar a família.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.