Question

Nos Juizados Especiais Criminais, a composição civil dos danos

Accepted Answer

E) deve ser reduzida a escrito; é homologada por sen-
tença irrecorrível; tem eficácia de título a ser execu-
tado em juízo civil; acarreta a renúncia ao direito de
queixa ou representação nas ações privadas e nas
públicas condicionadas à representação.

Answer

A) pode ser reduzida a escrito ou feita oralmente; é ho-
mologada por sentença contra a qual cabe recurso
específico; é executada pelo próprio Juizado Espe-
cial Criminal; acarreta a renúncia ao direito de queixa
ou representação nas ações privadas e nas públicas
condicionadas à representação.

Answer

B) pode ser reduzida a escrito ou feita oralmente; é ho-
mologada por sentença irrecorrível; tem eficácia de
título a ser executado em juízo civil; acarreta a extin-
ção da punibilidade de todas as acusações.

Answer

C) pode ser reduzida a escrito ou feita oralmente; é
homologada por sentença irrecorrível; é executada
pelo próprio Juizado Especial Criminal; acarreta a
extinção da punibilidade de todas as acusações.

Answer

D) deve ser reduzida a escrito; é homologada por sen-
tença contra a qual cabe recurso específico; tem efi-
cácia de título a ser executado em juízo civil; acarre-
ta a renúncia ao direito de queixa ou representação
nas ações privadas e nas públicas condicionadas à
representação.

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