Questões de Direito Constitucional · FEPESE

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoFEPESE 2021

Pref B Camboriú

Questão de Direito Constitucional

Página 7 Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú • Processo Seletivo Simplificado • Edital 004/2021 3S17 Professor de Ensino Religioso

Analise o texto abaixo: Após longa negociação foi aprovado pelo Congresso Nacional, um acordo entre o Brasil e a (1) , que foi assinado pelo Presidente da República, em 2008. O acordo criou novo dispositivo, discordante da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. No artigo 11, §1o está escrito que “O ensino religioso, (2) e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação”. Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.