Sobre Defesa do Estado e das Instituiçõ… (ACADEPOL RJ 2002)

Questões de Direito Constitucional · ACADEPOL RJ

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioACADEPOL RJ 2002

PC RJ

Sobre Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, pode-se afirmar corretamente que:

Ahá previsão constitucional e legal de atuação direta das Forças Armadas no combate ao tráfico de substâncias entorpecentes ou drogas afins;Ba declaração do estado de guerra depende da oitiva formal do Congresso Nacional;Cmesmo que o congressista queira incorporar-se às Forças Armadas, ainda que em tempo de guerra, não poderá fazê-lo por sua exclusiva vontade, salvo se renunciar ao mandato;Do Presidente do Congresso Nacional designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao Estado de Sítio;Esob nenhuma circunstância poderá o indivíduo alegar imperativo de consciência para eximir-se de obrigação militar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.