Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoFundatec 2020

Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen/RS Concurso Público

Questão de Direito Constitucional

Durante uma manifestação nas ruas do Município, um brasileiro naturalizado, originalmente nascido no Leste Europeu, balançava bandeiras e expunha seu posicionamento político. Durante o ato, o brasileiro naturalizado fora hostilizado por brasileiros natos que afirmavam que ele não poderia se manifestar, pois havia uma lei que proibia que nascidos no estrangeiro fizessem isso. Percebendo a confusão que acontecia e que embaraçava a passagem de pedestres pelos manifestantes na região do ato, um Agente de Trânsito interveio e tomou ciência dos acontecimentos. Conhecedor dos direitos fundamentais constitucionais dos cidadãos brasileiros, o Agente solucionou a situação e viabilizou o fluxo de pedestres pelo local. A partir da concepção dos Direitos e Garantias Fundamentais, qual das alternativas abaixo apresenta o argumento correto dado pelo Agente de Trânsito?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.